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Documentos para compra e venda de imóvel.

Um contrato bem feito evita problemas futuros!

16/12/2021

Documentos do Vendedor

- CPF e RG;

- certidão de casamento (ou de união estável) com  regime de bens;

- certidões negativas;

- ações cíveis e criminais (site da Justiça Federal);

- execuções fiscais estaduais e municipais (sites das Secretarias de Fazenda);

- quitação de tributos federais (site da Receita Federal);

- ações trabalhistas (site do Tribunal Superior do Trabalho);

- interdição, tutela e curatela (cartórios específicos, ou seja, de registro civil, interdições e tutelas);

- protestos (cartórios).


Documentos do Comprador

Para a pessoa que vai comprar, são exigidos os seguintes documentos:

- CPF e RG;

- certidão de nascimento ou de casamento;

- comprovante de endereço atualizado;

- comprovante de renda (extrato bancário ou os 3 últimos holerites).

Caso o comprador seja casado, precisará apresentar os documentos de seu cônjuge. Se for utilizar FGTS, deve também apresentar:

- extrato do FGTS;

- autorização para o saque;

- carteira de trabalho;

- carta do empregador.


Se o comprador for utilizar o FGTS:

- extrato de conta vinculada ao FGTS

- carteira de trabalho para comprovar o tempo de trabalho sob o regime do FGTS

- imposto de renda com recibo de entrega pessoa física ou declaração de isenção de IR

- declaração de lotação, se for solicitado


Se o comprador for utilizar FINACIAMENTO OU CONSÓRCIO:

- comprovante de rendimentos

- IR com recibo de entrega pessoa física ou declaração de isenção do IR

- declaração do empregador, se for solicitado

 

Documentos do Vendedor Pessoa Jurídica:

- contrato social

- certidão negativa criminal

- certidão negativa cível

- certidão negativa de falência

- certidão negativa de exec patrimoniais

- certidão negativa de execuções fiscais

- certidão conjunta cível e criminal ( 1° e 2° graus)

- certidão negativa de ações trabalhistas

- certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT)

- certidão negativa de débitos (inclui INSS)

- certidão negativa de débitos

- certidão negativa débitos municipais

- certidão negativa de protestos em todos os cartórios da cidade

- certificado de regularidade do FGTS


Documentos do Comprados Pessoa Jurídica:

- cópia do contrato social

- cópias do CPF dos representantes legais

- cópia do RG dos representantes legais

- cópia da última alteração contratual

- cópia do cartão do CNPJ

- distribuição de ações da justiça cível e criminal

- pesquisa cadastral


Os documentos básicos do Imóvel são:

- certidão da matrícula do imóvel e negativa de ônus e ações reipersecutórias

- certidão negativas de débitos de IPTU 

- declaração de quitação condominal (se for o caso)

- contas finais de água e luz


Mediante a tantas informações procure um Corretor de imóveis habilitado, experiente e de sua confiança para lhe ajudar nessa jornada.

Não deixe de colocar no papel tudo o que foi acordado no Negócio Jurídico praticado!